Proteger pessoas e territórios foi uma das primeiras tarefas para as quais os humanos treinaram cães. Não obstante, a aprovação de regulamentos sobre raças potencialmente perigosas reacendeu a discussão sobre a legalidade dos cães de proteção. Um cão treinado para alertar e defender pode se tornar uma ameaça para as pessoas? Descubra a resposta aqui.
Um relacionamento em mudança
Com o avanço das sociedades, a relação do homem com os animais começou a ganhar novos pontos de vista e interpretações. Práticas que antes eram consideradas absolutamente habituais, começam a ficar sob o escrutínio da Justiça e do público. Isso não se limita ao treinamento de proteção e defesa, mas também se aplica à caça.
Por um lado, temos a discussão sobre a suposta periculosidade de alguns cães associada à sua composição física. E por outro lado, o debate sobre as possíveis práticas de maus tratos ou exploração física de cães de proteção. Os tutores devem explorar a força física de seus cães ao treiná-los para guarda e proteção? Em que medida essas atividades colocam em risco a integridade e a qualidade de vida dos animais?
Como você pode imaginar, esses tipos de questões representam o lado mais contencioso da legalidade dos cães de proteção. A seguir, tentaremos fazer uma breve revisão por a regulamentação desses cães na Espanha.
Legalidade dos cães de proteção na Espanha: o que expressam os regulamentos atuais?
Na Espanha não existe uma lei-quadro que trate da legalidade dos cães de proteção a nível nacional. Tal como acontece com tudo o que se relaciona com a caça desportiva, a responsabilidade e autonomia para legislar nesta matéria é delegada nas Comunidades Autónomas.
Na prática, isso significa que podemos encontrar diferentes regulamentos regionais e municipais que orientam a criação de cães treinados para essa finalidade. Da mesma forma, são possíveis sanções aplicáveis aos tutores que não cumpram os critérios legais para a gestão e cuidado dos cães de proteção.
Um exemplo prático: regulamentos de cães de proteção em Madrid
Em Madrid, por exemplo, a regulamentação dos cães de proteção encontra-se na Portaria Regulamentadora da Propriedade e Proteção dos Animais. Neste documento, fica estabelecido que o Os cães de proteção devem ser mantidos em ambientes devidamente condicionados, onde eles não podem causar danos a pessoas e bens.
Da mesma forma, os tutores são obrigados por lei a avisar visivelmente outras pessoas que há um cão de guarda em sua propriedade. Além disso, devem assumir a responsabilidade civil pelos danos físicos e materiais que seus cães possam causar a terceiros, bem como ao patrimônio público.
Por outro lado, o texto prevê que Esses cães não podem ser permanentemente amarrados ou trancados. Determina também que, quando acorrentados, devem ter a possibilidade de se movimentar em seu ambiente, e ter um espaço minimamente confortável de acordo com seu tamanho.
A luta contra o abuso de animais também inclui cães de proteção
Um aspecto comum nas diferentes regulamentações regionais refere-se ao bem-estar dos cães de proteção. As portarias costumam expressar claramente que cães treinados para esse fim não podem ser vítimas de qualquer tipo de abuso animal. Tampouco devem ser forçados a exercer a função de guarda e defesa contra sua vontade.
Além disso, os regulamentos costumam dedicar algumas linhas para falar sobre as condições mínimas de saúde e segurança para sua educação. Os tutores são obrigados por lei a fornecer os cuidados necessários e higiene adequada ao animal e ao seu ambiente., bem como proporcionar um abrigo de dimensões adequadas, para que o cão não fique exposto às intempéries.
Nesse sentido, deve-se lembrar que É possível denunciar maus-tratos a cães de proteção e a qualquer cão de trabalho ou de serviço. Caso seja identificado que o animal vive em condições insalubres, sofre violência ou exploração, qualquer cidadão pode apresentar queixa.
Por isso, o ideal é aparecer antes um Tribunal, a Guarda Civil ou a Polícia Municipal ou Nacional. E se possível, acompanhe o depoimento com fotos, gravações ou depoimentos que comprovem a situação de abuso ou abandono a que o cão está sujeito.